| ID Semântico: |
de-placido:agir-em-juizo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Significa o direito que se confere a uma pessoa para comparecer em juízo, seja para propor ação ou para contestá-la. Mas para agir, agir em juízo , não basta querer . É preciso ter esse direito assegurado por lei. É, para isso, indispensável que se tenha, precipuamente, legítimo interesse , seja este econômico ou moral. O legítimo interesse é que dá ao agente , ou pessoa que pretende ingressar em juízo para propor demanda, ou que é obrigado a isso para defender-se de demanda, a qualidade para agir , a própria faculdade legal de intentar ação ou dela se defender. Restritamente, agir em juízo dá ideia somente da iniciativa do autor , vindo a juízo para propor a ação. E, desse modo, se diz que o direito de agir em juízo passa aos herdeiros e também contra eles (actiones transeunt ad haeredes et in haeredes) . E, sendo assim, se diz que o autor demanda quando quer, pois a isso não é obrigado, mas o réu tal não pode fazer porque com ele se dá o contrário, pois vai a juízo para se defender ( actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo ). Mas, agir em juízo , em sentido mais amplo, também significa estar em juízo , movimentar-se em juízo, conduzir-se em juízo. E, nestas condições, tanto se entende em relação ao autor, como em relação ao réu, embora o primeiro venha a juízo para acionar e o segundo, para se defender. Ambos se dizem litigantes . Mas, como princípio firmado, nenhum deles poderá agir em juízo ou estar em juízo , desde que não demonstra a ratio agendi (legítimo interesse e qualidade para agir). O interesse de agir decorre da justa causa ou razão jurídica em que se funda a ratio agendi e indica a qualidade para agir.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Agir em juízo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Significa o direito que se confere a uma pessoa para comparecer em juízo, seja para propor ação ou p..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agir em juízo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
