Litigância de má-fé
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Litigância de má-fé
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/litigancia-de-ma-fe |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Diz-se do ato de deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestadamente infundado e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório. Tal conduta do autor ou réu pode gerar a sua condenação na indenização da parte contrária dos prejuízos e todas as despesas que efetuou mais os honorários advocatícios. Se forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o órgão judicante condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligarem para lesar a parte contrária.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, de autoria de Leonel Maschietto. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/397/edicao-1/litigancia-de-ma-fe)
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Atuação com má-fé de quem, de forma consciente, age com intenção de violar a lei e causar prejuízo à parte contrária na ação judicial.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#litigância de má-fe |\n• #malicious prosecution;\n• #frivolous litigation;\n• #frivolous suit; → ação temerária; ação\njudicial sem qualquer fundamento; ação\njudicial assediadora; #assédio judicial por\nmeio de ajuizamento de ação sem\nfundamento.\no Vide Black’s.\no Na The Economist:\n▪ “Several politicians have\nrecently brought frivolous\nsuits. Mr Boutrous worries\nthat lowering the hurdle to\nproving libel could have a\n#chilling effect (#efeito\nresfriador/inibidor) on\npolitical speech”.\n• #nuisance lawsuit.\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Frivolous_litigation\n\n_______________\n\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: litigância de má-fé
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
