Litigante de má
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Litigante de má
| ID Semântico: | ribeiro_dic:litigante-de-ma |
| Classe: | Direito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
fé – “Diz-se daquele que deduz pretensão ou defesa, cuja falta de fundamento não possa razoavelmente desconhecer; altera intencionalmente a verdade dos fatos; omite de propósito fatos essenciais ao julgamento da causa; usa um processo com o intuito de conseguir objetivo legal; resiste injustificadamente ao andamento do processo; procede de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ou provoca incidentes manifestamente infundados” (CPC, arts. 17 e 18).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "N/A" | "fé – “Diz-se daquele que deduz pretensão ou defesa, cuja falta de fundamento não possa razoavelmente" |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual, Direito Penal
- Classe Terminológica: Direito Geral
- Natureza Jurídica: Termo Jurídico Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Terminologia jurídica brasileira (Washington dos Santos).
- Pronúncia ou leitura recomendada: Litigante de má
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia
