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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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| ID Semântico: | de-placido:livrar |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Derivado do latim liberare , de liber (livre), é o verbo empregado na técnica jurídica em vários sentidos: a) Na linguagem aduaneira, quer exprimir despachar , isto é, conferir as mercadorias importadas e pagar os direitos aduaneiros devidos, para que sejam elas desembaraçadas e entregues ao seu consignatário ou proprietário. b) Livrar-se quer dizer defender-se , tirar de si a imputação que lhe é feita, para que evite a perda de sua liberdade física . c) É desembargar ou desimpedir , para remover o obstáculo que há em alguma coisa ou para a libertar de qualquer encargo ou gravame, que a onera. Extensivamente, pois, quer significar exonerar ou desonerar .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Livrar' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim liberare , de liber (livre), é o verbo empregado na técnica jurídica em vários sen..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: livrar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva