Livre-câmbio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/livre-cambio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Economia política.* Liberdade de comércio, sem restrição à livre concorrência. **2.** *Direito internacional privado.* Comércio entre nações, não sujeito a direitos ou impostos aduaneiros, havendo liberdade nas exportações e importações.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação dada à teoria que propugna a liberdade de comércio, livre de qualquer barreira ou limitação, seja de caráter aduaneiro ou de qualquer outra natureza. Impõe, assim, o princípio da liberdade integral para a vida econômica, já preconizada pelos fisiocratas. O livre-câmbio encerra princípios que se opõem ao sistema protecionista , precisamente por impor este restrições à livre concorrência.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LIVRE-CÂMBIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LIVRE-CÂMBIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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