Livre concorrência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/livre-concorrencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Economia política* e *direito comercial.* Liberdade dada aos empresários para exercerem suas atividades segundo seus interesses, limitadas tão somente pelas leis econômicas.

Nota Adicional:* Economia política e com.) Liberdade dada aos empresários para exercerem suas atividades segundo seus interesses, limitadas tão somente pelas leis econômicas

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica mercantil, assim se entende a liberdade deixada aos comerciantes, para que exerçam suas atividades comerciais, seguindo a orientação que é ditada pelos seus próprios interesses. Nestas circunstâncias, mostram-se as atividades comerciais, a que não se impõe qualquer espécie de restrição, nem quanto às pessoas nem quanto a seu objeto; desenvolvem-se ou se desenrolam naturalmente, subjugadas, simplesmente, pela força das leis econômicas. A livre concorrência, como teoria, opõe-se ao sistema de monopólios ou de restrições ao exercício das atividades comerciais.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LIVRE CONCORRÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LIVRE CONCORRÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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