| ID Semântico: |
de-placido:livro-de-acoes |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a denominação que se dá ao livro de registro e de transferência de ações, de uso obrigatório nas sociedades anônimas. Este livro deve estar revestido das formalidades legais, exigidas para os livros comerciais de uso obrigatório, as quais constam de sua rubrica na Junta Comercial. No livro de ações ou registro de ações, devem ser anotadas as transferências das ações . Nele, também, cada acionista terá uma escrita a respeito das ações que possui, livres e caucionadas, com anotação de toda operação que se efetivar acerca das ações possuídas e das que venha a adquirir. Para maior facilidade na realização do objetivo legal, pode o livro de ações ser fracionado em dois: um para o real registro das ações pertencentes a cada acionista, com os encargos que possam pesar sobre elas, e outro para os termos de transferência e cessão. Neste caso, ambos os livros devem ser formalizados, segundo as prescrições da lei comercial.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Livro de ações' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a denominação que se dá ao livro de registro e de transferência de ações, de uso obrigatório nas s..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: livro de ações
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
