Lotação

   Lotação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lotacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Agrário
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito agrário.* Beneficiação de um vinho pela sua mistura com outros, dando-lhe uma qualidade melhor. **2.** *Direito comercial.* a) Quantidade de passageiros que pode ser transportada por um veículo; b) carro que transporta passageiros mediante pagamento de uma tarifa fixa, num determinado percurso; c) cômputo da capacidade máxima de carga de um navio, vagão etc.; d) conjunto de lugares que podem ser ocupados; e) número máximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulação, passageiros e profissionais não tripulantes. **3.** *Direito administrativo.* a) Fixação do número certo de servidores componentes de uma repartição pública; b) cômputo dos proventos totais de um cargo público. **4.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) avaliação; b) orçamento; c) ação ou efeito de lotar; d) cálculo de rendimento. **5.** *Direito marítimo.* Quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulação, passageiros e profissionais não tripulantes (aqueles que prestam serviços a bordo, não relacionados com a operação da embarcação), levando em consideração a segurança da embarcação e a salvaguarda da vida humana nas águas. **6.** *Direito de trânsito.* É a carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de lotar , de lote , como vocábulo técnico é empregado na linguagem comercial para designar o número certo de coisas , que podem ser comportadas dentro de uma outra. Desse modo, a lotação determina o limite de capacidade das coisas, em que se colocam outras, para fins diversos. Em relação às coisas, que servem para transportes, como navios, vagões, caminhões , indica a capacidade máxima de carga, em peso (toneladas), que podem transportar. Lotação do teatro, por exemplo, quer significar o número certo de pessoas, que podem ser admitidas nele. Lotação . Mas também é o vocábulo empregado para designar a fixação ou determinação feita a respeito de certas coisas. E, assim, quer significar ainda o cálculo ou cômputo , realizado na intenção de se fazer a estimação acerca de rendimentos ou para verificação do número certo de coisas, que venham formar um quinhão . Lotação . Na linguagem agrícola, quer designar a mistura de produtos líquidos de qualidades diferentes, de melhor e inferior qualidade, para conseguir um melhor produto , obtendo-se, assim, preços mais vantajosos. Lotação . Na terminologia do Direito Administrativo, é o número certo de funcionários , que podem ser classificados numa repartição ou departamento, com base no quadro para ele estabelecido. Lotação . Veio a ser empregado para designar o veículo usado no transporte, que aceita passageiros até o limite prefixado. Autolotação . Em regra, os lotações , que de começo eram compostos somente dos próprios automóveis, lotados até cinco passageiros, vieram a se constituir de veículos maiores (ônibus), comportando maior número de pessoas.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Número de servidores que devem ter exercício em cada repartição ou serviço.

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 527)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Número de servidores que devem ter exercício em cada Mei repartição ou serviço. Lop 527

• Referência/Fundamentação:* relles, Hely es (2016, p. )

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LOTAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LOTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Agrário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lotação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico