LOTE

   LOTE

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lote
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual, Direito Agrário
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito agrário.* a) Certo número de cabeças de gado; b) cada uma das partes medidas e separadas de uma área de terra para fins agrícolas ou de colonização; c) quantidade definida de sementes ou de mudas, identificada por letra, número ou combinação dos dois, da qual cada porção é, dentro de tolerâncias permitidas, homogênea e uniforme para as informações contidas na identificação. **2.** *Direito civil.* a) Quinhão hereditário; cada uma das porções de um todo que é distribuída a várias pessoas numa partilha; b) cada uma das áreas desmembradas de um imóvel urbano para fins de edificação. **3.** *Direito processual civil.* Porção de objetos arrematados, num só lance, em leilão público. **4.** *Direito comercial.* a) Certa quantidade de mercadorias do mesmo gênero e espécie; partida; b) cada grupo de animais cargueiros, com um condutor, em que se dividem as tropas de carga; c) grupo de mercadorias fabricadas em iguais condições para fins de controle; d) modo particular de vender peixe; e) porção de peixe vendido em lote; f) conjunto de artigos de um mesmo tipo processado pelo mesmo fabricante, em um determinado espaço de tempo, sob condições essencialmente iguais; g) quantidade de um produto obtido em um ciclo de produção de etapas contínuas e que se caracteriza por sua homogeneidade; h) quantidade de produtos com as mesmas especificações de identidade, qualidade e apresentação, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais. A identificação do lote é de responsabilidade do embalador; i) quantidade definida de matéria-prima, material de embalagem ou produto terminado fabricado em um único processo ou série de processos, cuja característica essencial é a homogeneidade e qualidade dentro dos limites especificados.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em commercio exprime o numero de toneladas, ou tonelagem, de cada Navio —. Loteria (Diccion. de Per. e Souza) é o Contracto, em que se-dá. dinheiro para se tirar o lote, ou a sorte, correspondente à um numero escripto, que se-dá à quem compra o bilhete da Loteria; ficando na

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do gótico hlautus (sorte, quinhão ou herança), era o vocábulo, primitivamente, tomado no sentido da parte ou quinhão , que se atribui ao herdeiro em um bem ou bens não suscetíveis de divisão. Lote . Na técnica mercantil, assim se diz para todo grupo de mercadorias , seja da mesma espécie ou de espécies diferentes que se vendem reunidas. Especialmente é empregado na técnica leiloeira, para a venda de grupos de mercadorias, reunidas num bando ou numa porção . E, extensivamente, exprime todo grupo de mercadorias ou objetos que se conduzam juntas ou se vendem juntas. Lote . Significa, ainda, a parte ou a pequena porção de terreno, resultante da divisão de um imóvel: cada uma das partes ou porções do imóvel dividido constitui um lote. Assim, chamam geralmente de lote todo terreno de dimensões pequenas, propriamente destinado à construção de uma casa, terreno este correspondente a uma carta , expedida originariamente pela autoridade pública ou pelo proprietário, que dividiu o terreno e o vendeu em partes. Em regra, o lote faz frente ou testada para um logradouro público, tendo dimensões, limites e outras discriminações anotados no título que o represente e que, devidamente registrado, serve de prova de domínio ao seu proprietário. Vide: Loteamento . Esta acepção jurídica de lotes já era conhecida pelos romanos, que os denominavam de agri quaestori , quando vendidos publicamente e agri assignati , quando cedidos gratuitamente. Eram os lotes vendidos ou assinados , correspondentes às partes ou porções em que se dividiam as terras públicas.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 6.766/1979, art. 2º, §4º

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões Lei atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou art

• Referência/Fundamentação:* nº 6.766/1979, . 2º, §4º\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lote |\n1 – (de produtos) lot; batch.\n\n2 – (mercado de capitais) lot.\n“Most investors buy stocks in 100-share lots (round\nlots). Amounts of shares between 1 and 99 are\nreferred to as odd lots”. [Dalton, John M. How the\nStock Market Works, p. 26].\n\n3 – (terreno) #plot.\n• #lote comercial = commercial plot.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LOTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LOTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual, Direito Agrário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lote

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)