Loteamento de acesso controlado (Loteamento fechado)

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   Loteamento de acesso controlado (Loteamento fechado)
ID Semântico: cadip:loteamento-de-acesso-controlado-loteamento-fechado
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Modelo de desenvolvimento urbano concebido no regime próprio de loteamento, regulamentado por ato do poder público municipal, cujo perímetro da gleba urbanizada é fechado, exceto a(s) portaria(s) de entrada, em que há controle de ingresso ao seu núcleo, para agregar segurança e qualidade de vida; é, pois, espécie de parcelamento do solo urbano com o perímetro da gleba cercado ou murado, e acesso controlado ao seu interior, vedado impedir a entrada de pedestres ou condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados e cadastrados.

  • Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 72)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Modelo de desenvolvimento urbano concebido no regime próprio de loteamento, regulamentado por ato do poder público municipal, cujo perímetro da gleba urbanizada é fechado, exceto a(s) portaria(s) de entrada, em que há controle de ingresso ao seu núcleo, para agregar segurança e qualidade de vida; é, pois, espécie de parcelamento do solo urbano com o perímetro da gleba cercado ou murado, e acesso controlado ao seu interior, vedado impedir a entrada de pedestres ou condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados e cadastrados.

  • Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 72)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Loteamento de acesso controlado (Loteamento fechado)'." "As regras de 'Loteamento de acesso controlado (Loteamento fechado)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: loteamento de acesso controlado (loteamento fechado)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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