Lucros cessantes
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Lucros cessantes
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/988/lucros-cessantes |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/988/lucros-cessantes
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão usada para distinguir os lucros, de que fomos privados, e que deveriam vir ao nosso patrimônio, em virtude de impedimento decorrente de fato ou ato, não acontecido ou praticado por nossa vontade. São, assim, os ganhos que eram certos ou próprios ao nosso direito, que foram frustrados por ato alheio ou fato de outrem. O lucrum cessans , assim, distingue-se do damnum emergens (dano emergente) que já se anota a diminuição ou ofensa efetiva ao patrimônio. O lucrum cessans é o que deveria vir . O damnum emergens , ao contrário, já se mostra prejuízo efetivo . Assim sendo, não há lucros cessantes , quando, efetivamente, não ocorra paralisação de lucros , esperados pela pessoa, não se evidenciando, pois, prejuízos reais e efetivos . Lucros problemáticos não formam lucros cessantes , quando se aleguem obstáculos, impedimentos ou estorvos por outrem promovidos. Os lucros cessantes eram lucros certos , que deixam de vir por fato estranho e não desejado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lucros cessantes | vide DANO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Lucros cessantes é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Lucros cessantes na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: lucros cessantes
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
