Magistratura
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Magistratura
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/magistratura |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Carreira ou cargo de magistrado. **2.** Corpo de juízes ou magistrados de todos os graus que integram o Poder Judiciário. **3.** Função de magistrado. **4.** Classe dos magistrados. **5.** Múnus público exercido por magistrados.
- Nota (Glossário 2011):* É o corpo de juízes que constituem o Poder
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Ronnie Herbert Barros Soares. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/185/edicao-3/magistratura)
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Corpo de Juízes que constitui o Poder Judiciário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim magistratus , exprime o cargo ou dignidade de magistrado. É também aplicado para designar o corpo ou classe de magistrados. Assim, diz-se magistratura brasileira , em alusão à totalidade de juízes ou magistrados pertencentes ao poder judicial federal e aos poderes judiciais estaduais . Magistratura federal , em referência aos magistrados pertencentes à Justiça Federal. E magistrados estaduais , para se referir aos magistrados pertencentes aos órgãos judicantes, instituídos e mantidos pelos Estados Federados. Igualmente, segundo os poderes jurisdicionais assegurados ao magistrado e a competência que lhe é atribuída, seja em relação à matéria judicial ou às pessoas , envolvidas nas questões, a magistratura recebe particularmente as denominações de civil, penal, militar . Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional a LC nº 35, de 14.03.79.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Cargo e condição de magistrado; totalidade dos juízes que compõem o Poder Judiciário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#magistratura | (o ofício dos juízes) judicature;\nbench.\n• os membros da magistratura e da advocacia →\nthe members of the bench and bar.\n• a magistratura federal → the federal bench.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MAGISTRATURA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MAGISTRATURA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: magistratura
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
