| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/magna-carta |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional.* Constituição de um país. **2.** *História do direito.* A mais antiga Constituição inglesa, outorgada pelo rei João Sem Terra em 5 de junho de 1215 aos Barões da Inglaterra, em Runnymead, próximo a Windsor. Tratava-se da *Magna Charta seu Concordia inter Regni Angliae et Barones preconcessione Libertatum Ecclesiae et Regni Angliae*, que continha vários artigos alusivos às liberdades individuais.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão usada para aludir à Constituição ou Lei Fundamental de um país. Originariamente, vem a expressão da designação dada à constituição inglesa, outorgada pelo rei João aos barões da Inglaterra, em 15 de junho de 1215. Costumam, ainda, denominá-la de Lei Magna .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MAGNA CARTA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MAGNA CARTA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: magna carta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
