Maioria absoluta

   Maioria absoluta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/maioria-absoluta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Ciência política.* É a metade mais um dos votos dos componentes de um colegiado e não apenas dos votantes presentes.

• Nota (Glossário Legislativo):* Quórum de aprovação de determinadas matérias que exige número de votos favoráveis maior que a metade da composição do colegiado.

- CF, art. 47; RICD, art. 183, § 1º; RISF, art. 288, III. - Conceito Geral: Quórum de Deliberação. - Ver também: Maioria Simples. - Tradução: Absolute Majority (Inglês); Mayoría Absoluta (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – A resultante da soma da metade mais um dos componentes de um órgão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. É o primeiro número inteiro acima da metade da totalidade dos membros de uma casa legislativa ou de um colegiado. Trata-se, portanto, de um número fixo. 2. Maioria formada pela metade do número total de membros, mais um. No Plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por onze ministros, a maioria absoluta corresponde a seis votos. Fundamentação Legal: Artigos 47; 52, XI; 66, §4º; 67; 69; 93, VIII e X; 97; 101, parágrafo único; 103-B, §2º; 103-B, §2º, 104, parágrafo único; 111-A, *caput*, da CF/1988. Artigos 102, §1º; 146, *caput*; 362, §1º; 355, *caput *e §2º, do RISTF.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MAIORIA ABSOLUTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MAIORIA ABSOLUTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: maioria absoluta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados