| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/mal-necessario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* É o indispensável para reprimir ou evitar uma ofensa maior, sendo cometido por quem se encontrar em legítima defesa ou estado de necessidade. Logo, por ser uma reação justificada, não constitui crime ou ilicitude.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No sentido do Direito Penal, assim se diz do mal inevitável ou que se mostra indispensável para reprimir o ataque. Evidencia-se, assim, no mal que provém da reação justificada como repulsa à agressão atual . É o mal que se causa em legítima defesa . Ou o que se pratica para evitar um mal maior .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MAL NECESSÁRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MAL NECESSÁRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mal necessário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
