Malum in se; malum prohibitum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
malum in se; malum prohibitum
| ID Semântico: | marcilio:malum-in-se-malum-prohibitum |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- malum in se; malum prohibitum |\n(criminal law)\n• malum in se; malum per se → crime do direito\nnatural; crime inerentemente imoral.\n• malum prohibitum → crime de direito positivo;\ncrime criado por lei.\n“Some acts are said to be criminal because they\nare naturally wrong in and of themselves (mala\nin se), other acts are said to be criminal only\nbecause they are prohibited by law (mala\nprohibita).” [Berman, Harold J., The Nature and\nFunctions of Law, p. 126].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'malum in se; malum prohibitum' em processos transnacionais..." | "#malum in se; malum prohibitum |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: malum in se; malum prohibitum
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
