Mancebia

   Mancebia

ID Semântico:	teixeira-freitas:mancebia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

termo hoje pouco usado; e só no sentido de concubinato; sendo outr'ora, como vê-se no Diccion. de Per. e Souza, deshonestidade de molhéres publicas, contra a qual baixou o Decr. de 2 de Dezembro de 1640 —.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. mancipiu.) S.f. Estado da546 a 548, 612, 613 e 618; CPC, art. 579). quele que vive amancebado, em concubinato. Comentário:

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de mancebo (jovem), primitivamente era aplicado para designar ou grupo ou ajuntamento de mancebos . Hoje o vocábulo mancebo é tido como jovem ou moço na idade . Mas, derivado do latim mancipium (vendido, submetido), no sentido técnico designava propriamente a pessoa que, embora livre , isto é, não sendo escrava, se encontrava no estado de submissão a outra pessoa. Era, assim, o mancipium uma espécie de servilis causa , sofrendo uma capitis deminutio . Em relação aos jovens filhos de família, era o estágio por que deveriam passar, antes que fossem emancipados, sendo, assim, o mancipium , também em relação a eles qualificados de imaginaria servilis causa . É talvez por esta razão que mancebo , na significação do Direito antigo, designava o jovem que servia por salário, ou o moço de servir . Mancebia . Na linguagem atual, é o vocábulo tomado no mesmo sentido de amancebia ou amigação , isto é, a vida em comum de homem e mulher sem serem casados. Neste sentido, mancebo é o amásio. E manceba , a amiga, a que vive com o homem sem ser casada com ele. Mancebia e concubina, pois, na técnica jurídica, têm sentidos equivalentes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mancebia' tem raízes históricas."	"termo hoje pouco usado; e só no sentido de concubinato; sendo outr'ora, como vê-se no Diccion. de Per. e Souza, deshones..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: mancebia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva