Mandado “DE solvendo”
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mandado “DE solvendo”
| ID Semântico: | de-placido:mandado-de-solvendo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É a designação dada especialmente aos mandados , em que há uma condenação de preceito , isto é, em que não há propriamente uma sentença condenatória , mas a ordem ou a determinação para que se cumpra o que é devido. E se diz de solvendo , porque o mandado se expede para pagar o que se confessou ou que está líquido e certo. É o caso do mandado de citação inicial, nas ações executivas, em que se expede para que, ou se pague inicialmente o valor da dívida, ou se veja executar . A sentença, que condenou o réu por preceito “de solvendo” , será cumprida pelo mandado “de solvendo” .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Mandado “DE solvendo”' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a designação dada especialmente aos mandados , em que há uma condenação de preceito , isto é, em q..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandado “de solvendo”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva