| ID Semântico: |
de-placido:mandado-possessorio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É denominação genérica dada a todo mandado expedido a favor do possuidor , a fim de que se assegure ou se integre na posse da coisa, de cuja perda está ameaçado ou da qual foi esbulhado. Os mandados possessórios recebem várias denominações. Dizem-se: Mandado de manutenção quando expedido para assegurar ou manter a posse, que está sendo turbada. É consequente da ação de manutenção de posse. Mandado de reintegração é a ordem judicial para que o esbulhador entregue novamente a coisa esbulhada, para que retorne à posse da pessoa que havia sido violentada nela. É o mandado para restituição da posse . Interdito proibitório é a ordem judicial para que se respeite a posse, que está sendo ameaçada de turbação ou de esbulho. Nele, segundo a regra, será imposto ao réu uma condenação de preceito. O preceito, assim, configura-se a sanção a ser imposta ao turbador ou esbulhador, se venha a efetivar sua ameaça . Mandado de imissão é o que determina a entrega da pessoa a quem, juridicamente, pertence.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandado possessório' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É denominação genérica dada a todo mandado expedido a favor do possuidor , a fim de que se assegure ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandado possessório
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
