| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/mandante |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquele que, por meio de mandato, investe alguém de poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. É, portanto, o interessado na realização de certo ato negocial que não possa ou não saiba praticá-lo, efetuando-o por meio de outra pessoa. É o outorgante da procuração ou mandato, o qual contrai obrigações e adquire direitos como se tivesse tomado parte pessoalmente no negócio jurídico. **2.** *Direito penal.* Aquele que manda uma pessoa executar um crime ou contravenção. Trata-se do autor intelectual de uma ação criminosa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* só accidental-mente, ou
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de mandar , do latim mandare (ordenar, dar poder, autorizar, encarregar), em sentido amplo quer significar todo aquele que dá uma ordem , que comete encargo a outrem , que autoriza a prática de um ato ou dá poder para que o mesmo se pratique ou se execute, ou o que remete alguma coisa. Assim, mandante tem sentido equivalente a ordenante , a mandador . Mas, no sentido técnico-jurídico, tomado de mandare , originariamente formado de manum dare , que se entende dar poder ou autorizar, mandante quer especialmente significar a pessoa que dá poderes a outrem para que pratique atos ou faça negócios em seu nome, obrigando-a pessoalmente. No mandato , que é o ato jurídico por que se dá o poder, o mandante é, pois, a principal figura. É ele quem autoriza a prática do ato, autorização esta convertida no poder constante do mandato, em virtude do qual o autoriza praticar, validamente, o ato determinado pelo mandante. Daí a necessidade de ser o mandante capaz para praticar o ato autorizado, ou seja, para exercer o direito que nele se objetiva. A capacidade do mandante, desse modo, é vista segundo a natureza do ato a praticar. Se tem capacidade para executá-lo pessoalmente, tem capacidade para ser mandante. Os romanos chamavam-no de mandans ou mandator e algumas vezes de dominus (senhor). É conhecido por outorgante , quando se trata de mandato escrito . Mandante . No sentido penal, sem que se afaste do sentido técnico-jurídico, mandante quer distinguir a pessoa que ordena ou outorga a prática de um crime ou contravenção. É o agente intelectual do crime ou da contravenção, em razão do que se mostra um de seus autores.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#mandante | 1 - (em contrato de mandato)\nprincipal. Vide mandato.\n2 – vide HOMICÍDIO MEDIANTE PAGA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MANDANTE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MANDANTE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
