Mandatário insuficiente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mandatário insuficiente
| ID Semântico: | de-placido:mandatario-insuficiente |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É o que age sem poderes do mandante ou além dos poderes conferidos no mandato. Diz-se, também, mandatário não bastante . O mandatário insuficiente é mandatário legítimo em relação a certos atos autorizados, mas está agindo abusivamente e excessivamente em relação a outros atos, para os quais não tinha poder para praticálos. Os atos praticados pelo mandatário insuficiente não obrigam o mandante: este somente é responsável pelos atos autorizados, especialmente por dedução dos poderes conferidos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Mandatário insuficiente' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o que age sem poderes do mandante ou além dos poderes conferidos no mandato. Diz-se, também, manda..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandatário insuficiente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
