| ID Semântico: |
de-placido:mandato-de-assistencia |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É modalidade de mandato judicial , equivalente ao mandato ad litem . Ocorre quando, nos casos de benefício da Justiça gratuita , é instituído o mandatário para defesa do beneficiário, por indicação da Assistência Judiciária ou nomeação do juiz. Semelhantemente ao mandato ad litem , o mandato de assistência é admitido, mesmo sem o instrumento de mandato (procuração). Em relação ao mandante, ele se institui tacitamente , em virtude da indicação promovida e nomeação do juiz. E, assim, fica o advogado indicado e nomeado investido nos poderes ad judicia para defender os interesses do beneficiário, seja ele autor ou réu. Nesta razão o mandato de assistência é limitado, não comportando poderes , além dos que se dizerem necessários para essa assistência judiciária . Para atos que se apresentem excedentes, porque necessitem de poderes especiais e expressos, é indispensável a outorga pelo beneficiário de mandato escrito , em que se fixem ou se declarem os ditos poderes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandato de assistência' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É modalidade de mandato judicial , equivalente ao mandato ad litem . Ocorre quando, nos casos de ben..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandato de assistência
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
