| ID Semântico: |
de-placido:mandato-irrevogavel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende o mandato, em que o mandante, anulando o princípio de que o mandato se revoga, tal como se institui, por sua vontade – sta pro ratione voluntas , nele inscreve a cláusula de que não o pode revogar . Nesta razão, bilateralizou-se a revogação do mandato; se irrevogável, tornou-se irretratável pela vontade singular do mandante e não pode este retirar os poderes conferidos ao mandatário. Quer, pois, a irrevogabilidade do mandato significar que o mandante renunciou ao direito de demitir, ad nutum , o mandatário. E o mandato, que se transformou num contrato, somente pela vontade das partes pode ser desfeito. A irrevogabilidade do mandato, no entanto, deve ser expressamente convencionada . E deve atender a interesses do mandatário ou terceiro, firmados nele, a fim de que se justifique a cláusula de que decorre sua irretratabilidade. A irrevogabilidade pode, igualmente, decorrer de imposição legal (Cód. Civil, 1916 art. 1.317 e III – sem corespondência no Cód. Civil/2002).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Mandato irrevogável' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende o mandato, em que o mandante, anulando o princípio de que o mandato se revoga, tal ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mandato irrevogável
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
