Manifestação

   Manifestação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/manifestacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) declaração pública de uma opinião; b) divulgação; c) demonstração pública relativamente a determinadas pessoas ou a certos fatos; d) declaração de vontade. **2.** *Ciência política.* Expressão de agrado ou desagrado, em reunião popular de caráter político (Othon Sidou). **3.** *Direito administrativo.* Parecer sobre um assunto.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim manifestatio , significa a declaração , feita a respeito de certas coisas. Assim, manifestação da vontade entende-se o ato pelo qual se dá a entender que se quer ou não se quer alguma coisa, significando, pois, o mesmo que declaração da vontade . Manifestação é a divulgação , a revelação . Manifestação . Assim também se entende a mostra coletiva ou a demonstração pública a respeito de certos fatos ou de certas pessoas. Em relação às pessoas, simplesmente, manifestação quer exprimir a prova ou a demonstração de solidariedade ou agrado feita às mesmas. Mas há manifestação de desagrado ou de reprovação. E assim, se dirá: manifestação de repulsa, manifestação de protesto . Em qualquer hipótese, porém, será sempre a revelação ou a confissão do que se sente ou do que se quer.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#manifestação | statement.\n• manifestação das partes → statement of the\nparties.\n• manifestação ministerial → vide MINISTÉRIO\nPÚBLICO.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\ndizer algo, responder.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MANIFESTAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MANIFESTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: manifestação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados