| ID Semântico: |
de-placido:agravacao-penal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Aumento da pena a ser aplicada ao criminoso (agente do crime), quando se evidencia que a ação ou omissão delituosa se revestiu de certas circunstâncias, de modo a mostrar aspecto mais grave e revelar maior maldade na prática do crime. A agravação penal ou agravação de pena é decorrência da maior gravidade apresentada pelo delito, diante das condições circunstanciais de sua prática, seja em relação ao agente, seja em relação à própria vítima, ou ao local em que o crime se cometeu. E, desse modo, os elementos circunstanciais, que induzem à agravação penal , surgem da verificação ou evidência de atos ou de condições, que tornam a pessoa do agente criminoso mais nociva à sociedade e, em consequência, se faz mister uma pena majorada, que corresponda a um corretivo mais enérgico e na altura do crime cometido. Circunstâncias agravantes . Em oposição à agravação de pena , apresenta-se a atenuação de pena , que se deduz da evidência de circunstâncias atenuantes , que, ao contrário das agravantes, fazem diminuir a pena . Vide: Circunstâncias agravantes, Circunstâncias atenuantes .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Agravação penal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Aumento da pena a ser aplicada ao criminoso (agente do crime), quando se evidencia que a ação ou omi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agravação penal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
