Mantença

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mantenca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Sustento necessário para a sobrevivência de uma pessoa. **2.** Alimentos. **3.** Despesa com a conservação de um bem. **4.** Suprimento de víveres. **5.** Manutenção.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. vulg. manuenentia.) S.f. ciamento jurídico, ou judiciário; elemento

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de manter , do latim manu + tenere (ter com a mão), é propriamente empregado para significar o sustento necessário a uma pessoa, ou a despesa indispensável para a conservação ou funcionamento de alguma coisa. Tem, assim, significação equivalente a suprimento , a fornecimento ou provimento do que se faz necessário para a vida de uma pessoa ou de um negócio. No sentido de sustento , que se dá à pessoa, mantença não quer significar simplesmente alimentos . Entende-se toda espécie de assistência , além da alimentação necessária à vida da pessoa, tal como roupas, assistência médica, e, se menor e em idade escolar, até a própria educação. É também, com o mesmo sentido, usado o vocábulo manutenção . Esse, porém, é de conceito mais amplo, pois não quer simplesmente significar sustento ou suprimento .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MANTENÇA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MANTENÇA de forma direta e acessível no caso."

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