Agravado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Agravado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/agravado |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Parte contrária àquela que apresenta o agravo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Conforme vem aplicado como substantivo ou como adjetivo, agravado tem significação distinta. Agravado , como substantivo, indica a pessoa a favor de quem o juiz proferiu um despacho ou uma decisão, de que recorreu, pelo recurso de agravo, a parte contrária. Agravado , como adjetivo, tem vários empregos: a ) qualifica ou designa o despacho agravado; b ) determina aumento sobre o normal de qualquer fato ou acontecimento: riscos agravados, impostos agravados, alimentos agravados; c ) indica ofensa ou injúria sofrida: agravado em sua honra, agravado em seu conceito . E, neste sentido, também se aplica tanto na forma masculina, como na feminina.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Parte contrária àquela que apresenta o agravo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agravado | appellee. Vide nota em RECURSO.\n_______________\n
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Parte contrária àquela que apresenta o agravo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Parte contrária àquela que apresenta o agravo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Agravado." | "As regras de Agravado foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: agravado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)