| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/agravinho |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. proc.)* **1.** Diz-se do agravo inominado que, no processo penal, objetiva a reparação de gravame causado em despacho exarado pelo relator. **2.** Outrora era o agravo regimental ou recurso previsto no regimento interno dos tribunais. Assim, no Supremo Tribunal Federal, era cabível esse recurso contra decisão do presidente do tribunal, do presidente de turma ou do relator que viesse a causar gravame ao direito do litigante. Atualmente, não mais subsiste o agravo regimental; temos o recurso do *agravo interno*.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão forense designando o recurso interposto contra o ato do relator (agravo de mesa ou agravo regimental, segundo a denominação a ser dada pelo respectivo regimento interno).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Agravinho nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agravinho' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agravinho
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
