Mar jurisdicional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mar jurisdicional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mar-jurisdicional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
O mesmo que MAR TERRITORIAL ou MAR INTERIOR.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o mar ou parte de suas águas que se encontram sob a jurisdição de um Estado. Não é, pois, um mar livre ou um mar de todos , mas um mar sujeito ao poder soberano do Estado, que nele impõe a eficácia de suas leis. Assim, tanto se pode dizer do mar interior , como do mar territorial . Ambos se mostram mares jurisdicionais ou sob o poder do Estado soberano.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MAR JURISDICIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MAR JURISDICIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mar jurisdicional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
