Mar livre
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mar livre
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mar-livre |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional público.* É o mar alto, que pertence a todos, no qual a colocação de cabos e oleodutos, a presença de submarinos, a pesca e a navegação são livres, uma vez que não se sujeita a nenhuma jurisdição estatal. É uma *res communis*.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o mar que não pertence ou está sob a jurisdição de qualquer potência ou Estado. Nele a navegação é livre. Entende-se por mar livre o mar-alto ou o mar que banha o território de vários Estados, na parte que não está sob o domínio deles.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MAR LIVRE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MAR LIVRE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mar livre
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
