Marcação de animais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Marcação de animais
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/marcacao-de-animais |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Agrário, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito agrário.* a) Ferração de animais, principalmente do gado, imprimindo, em seu couro, com ferro em brasa, a marca de seu proprietário; b) ato, período ou local onde se aplica nos animais o sinal usado pelo pecuarista ou fazendeiro, indicando sua propriedade. **2.** *Direito penal.* Ato delituoso que consiste em alterar por meio de impressão a fogo sinal indicativo de propriedade em gado alheio.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MARCAÇÃO DE ANIMAIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MARCAÇÃO DE ANIMAIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: marcação de animais
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
