Agravo de petição (AP)

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   Agravo de petição (AP)
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/agravo-de-peticao-ap
Classe: Conceito Trabalhista
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É um recurso que pode ser usado para manifestar-se de forma contrária à decisão de um juiz na fase de execução de um processo (quando se busca o pagamento de uma dívida, por exemplo). Esse recurso será julgado por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Agravo de petição (AP)." "As regras de Agravo de petição (AP) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
  • Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: agravo de petição (ap)

Referência Bibliográfica

  • Glossário TRT1
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