Matéria impertinente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Matéria impertinente
| ID Semântico: | de-placido:materia-impertinente |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Conforme se depreende do próprio sentido de impertinente – estranho, inoportuno, não pertencente, matéria impertinente quer exprimir aquela que não deve ser tratada nem discutida, porque não faz parte da questão. É alheia ao assunto de que se trata ou de que se cogita. A impertinência da matéria, pois, é revelada pela sua falta de oportunidade, ou porque não encontre apoio legal para ser admitida à discussão, porque se mostre irrelevante, ou por não ter qualquer ligação com o objeto da questão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Matéria impertinente' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Conforme se depreende do próprio sentido de impertinente – estranho, inoportuno, não pertencente, ma..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: matéria impertinente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
