Matéria prejudicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/materia-prejudicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* É a questão que deve ser solucionada antes do julgamento do *meritum causae*, por ser relativa aos pressupostos processuais, às condições da ação e à matéria de ordem substancial.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia processual, é a expressão usada para indicar toda matéria incidente trazida à discussão, muitas vezes com força, se decidida, para anular a matéria principal . Diz-se, também, questão prejudicial , porque, em verdade, é uma questão que se intromete na causa principal, para ser resolvida antes, desde que é aventada, justamente, para anular seus efeitos. Aliás, o sentido da matéria prejudicial é tirado da significação literal do adjetivo que a distingue: é a que antevê , ou que prejulga , desse modo procurando impedir uma decisão sobre a matéria principal, que se anulará pela solução dada à prejudicial, quando esta atinge a solução da principal. Vide: Questão prejudicial .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MATÉRIA PREJUDICIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MATÉRIA PREJUDICIAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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