| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/matrimonio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Casamento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a união legitima, péla qual um homem se-unifíca com uma só molhér; obrigando-se a viverem em juncção, e a cumprir deveres sagrados, por todo o resto da sua vida —.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Medida cautelar 160 Observação:
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim matrimonium (casamento), é o vocábulo em seu sentido técnico empregado especialmente para designar a aliança, em virtude da qual homem e mulher se prometem o uso do corpo para o fim da propagação. Neste sentido, pois, é que se diz matrimônio consumado , quando se realizou a posse carnal . Nesta razão, já os romanos compreendiam-no como a união do homem e da mulher, importando numa comunidade geral para toda existência: Matrimonium est viri et mulieris conjunctio, individuam vitae consuetudinem continens . A conjunção dá o sentido de reunião de corpos , que se ligam para uma só vida e produção de outras. Aliás, o sentido de comunidade do matrimônio mais se aplicava às relações pessoais entre os esposos que à referente a seus bens. Mas o matrimônio com semelhante conceito não era o que se encontrava sob o regime do Direito Civil. Para este e por seus efeitos, diziam-se justae nuptiae (justas núpcias) ou justum matrimonium (justo matrimônio). A religião cristã erigiu o matrimônio em sacramento , imputando-o de indissolúvel . Torna-o, assim, um ato que participa do Direito divino e do Direito humano. Entretanto, a Lei nº 6.515/77, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, implantou entre nós o divórcio , que põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 24). Como o contrato, o matrimônio exige o consentimento livre dos contratantes (nubentes): Matrimonium inter invitos non contrahitur , já afirmava Celso. Vide: Casamento. Justas núpcias. Núpcias .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MATRIMÔNIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MATRIMÔNIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: matrimônio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
