| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/mau-procedimento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) conduta condenável por ser atentatória à honra, à moral e aos bons costumes; b) falta de cumprimento de um dever moral ou jurídico; c) modo de conduzir-se em desacordo com os princípios impostos pela vida social. **2.** *Direito do trabalho.* a) Comportamento irregular do empregado, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio (Amauri Mascaro Nascimento), constituindo justa causa para o empregador despedi-lo; b) ato faltoso grave que impossibilita a manutenção do vínculo empregatício (Wagner Giglio); c) ato doloso pelo qual o empregado pretende causar dano, real ou potencial, ao empregador (Antonio Lamarca).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o procedimento incorreto, irregular, que atenta contra as regras legais ou que fere a própria moral. É o modo de vida desregrado, inconveniente, ofensivo aos bons costumes e à decência.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MAU PROCEDIMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MAU PROCEDIMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mau procedimento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
