Mau uso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mau uso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mau-uso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* **1.** Uso nocivo ou anormal de um bem. **2.** Utilização irregular ou imprópria de uma coisa ou de um direito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o uso nocivo ou a prática de ato, fundado em pretendido direito, mas de modo pernicioso, desidioso ou negligente. É o uso abusivo e anormal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MAU USO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MAU USO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mau uso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
