Máximas de experiência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/maximas-de-experiencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Recursos excepcionais de que se pode valer, no cível ou no crime, o órgão judicante, devido ao seu caráter supletivo. Tais máximas não podem ser invocadas se houver preceito legal disciplinando a matéria, nem ser criadas arbitrariamente pelo magistrado, pois a lei exige como seu requisito necessário a observação do que comumente acontece. Ao elaborá-las, o juiz age indutivamente, pois, partindo de sua experiência vivencial, procede à observação de fatos particulares, dando-lhes uma significação, extraindo uma regra, de conformidade com aquilo que de mais comum sucede. O órgão judicante pode aplicá-las ao interpretar uma lei, ao avaliar provas, ao verificar as alegações das partes, ao deslindar o significado de certos conceitos normativos indeterminados, como “justa indenização”, “preço vil” etc. As máximas de experiência podem ser, por sua vez, objeto de prova, e o juiz tem permissão de se informar sobre elas. Tais máximas são juízos gerais de fato, formados pela observação daquilo que comumente acontece (Chiovenda).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

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