Medida de urgência

   Medida de urgência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/medida-de-urgencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional privado*. É a concedida, por meio de carta rogatória, em sentença estrangeira, que, para ser aqui executada, requer homologação, mesmo que sem a prévia oitiva do réu, desde que garantido, ulteriormente, o contraditório. O STJ não pode analisar o mérito da medida de urgência.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MEDIDA DE URGÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MEDIDA DE URGÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: medida de urgência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica