| Progresso do texto
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. pen.)* É a que não advém de provocação do agredido, nem decorre do exercício legal de alguma função pública ou autorizada pela lei; logo, o ato daquele que reagir contra ela é justificado, permitindo a alegação da legítima defesa e, consequentemente, a exclusão da criminalidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que não se justifica, mostrando-se insopitada e ilícita, em razão do que resulta a sua prática num crime punido pela lei penal. A reação que se evidencia agressão do agredido, se executada para evitar agressão injusta, apresenta-se como agressão justificada (legítima defesa) .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Agressão injusta nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agressão injusta' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agressão injusta
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
