Meios legais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Meios legais
| ID Semântico: | de-placido:meios-legais |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Exprimem os meios autorizados pela própria lei, para que possam ser utilizados nos casos e quando seu texto determina. Têm, assim, sentido mais estrito que meios lícitos , pois que estes compreendem não somente os que são assegurados por lei, como aqueles que possam ser praticados porque a lei não os veda. Opondo-se a meios legais, há os meios ilegais. E os meios lícitos, aos meios ilícitos .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Meios legais' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Exprimem os meios autorizados pela própria lei, para que possam ser utilizados nos casos e quando se..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: meios legais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
