Menagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/menagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

História do direito.* a) Prisão em local fora do cárcere, sob palavra do prisioneiro; b) princípio pelo qual o acusado aguardava o julgamento em liberdade; c) homenagem que era um privilégio concedido à nobreza, permitindo ao preso aguardar o julgamento em seu castelo ou casa. Não tinha lugar nos crimes punidos com pena de morte, no crime de desafio para duelo e no caso de conversação escandalosa com freiras nos mosteiros; d) palavra dada sobre o cumprimento de um contrato. **2.** *Direito penal.* Medida restritiva da liberdade de locomoção que, em caso de estado de sítio, retém em algum local, que não a prisão, pessoa cuja participação política ou social se pretende neutralizar (Othon Sidou). **3.** *Direito penal militar.* Benefício concedido a indiciado ou acusado militar ou civil, oficial ou praça, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a quatro anos, permitindo que fique preso sob palavra, fora de estabelecimento penal, em qualquer localidade, que pode ser sua casa, quartel etc., atendendo-se à natureza do delito perpetrado, aos seus antecedentes, e sendo vedado em caso de reincidência.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aférese de homenagem , é empregado na terminologia jurídica para indicar a concessão ou o benefício outorgado a certas pessoas, quando acusadas de certas faltas , sujeitas a sanções detentivas, para que fiquem presas , sob palavra, fora do cárcere , até que se julgue sobre o caso. A menagem é benefício concedido, assim, quando não haja condenação. A concessão da menagem resulta, pois, numa prisão sob palavra, permanecendo a pessoa no lugar ou estabelecimento em que exerce suas atividades, libertando-se do recolhimento à prisão. Neste sentido é que se diz: teve a cidade por menagem , para exprimir o benefício de se andar livremente pela cidade, embora se esteja sujeito à prisão.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MENAGEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MENAGEM de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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