Mensagem

   Mensagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mensagem
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Instrumento de comunicação oficial entre chefes de Poderes. - Conceito Específico: Mensagem do Poder Executivo. - Tradução: Message (Inglês); Comunicaciones (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do baixo latim missaticum , formado naturalmente do verbo mittere (enviar), quer significar a própria comissão de trazer ou levar notícias , extensivamente significando a própria notícia ou recado trazido . A mensagem , assim, é tida como um mandato verbal. E o mensageiro , que, pela mensagem, está investido ou autorizado a dar o recado ou levar a notícia, é o mandatário. Mensagem . Na terminologia do Direito Administrativo, é o vocábulo empregado para designar toda espécie de comunicação oficial havida entre os representantes dos Poderes Públicos, notadamente a que é enviada pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para o informar sobre fato da administração pública ou para lhe propor medidas que devem ser dispostas por leis, devidamente discutidas e aprovadas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Mensagem."	"As regras de Mensagem foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: mensagem

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva