Mercado de balcão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mercado-de-balcao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Economia política* e *direito comercial.* **1.** É o realizado com a participação de pessoas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, negociando títulos obrigacionais não registrados em Bolsa. Efetua-se, portanto, fora da Bolsa. **2.** É atividade exercida fora do âmbito das Bolsas de Valores. Considera-se realizada em mercado de balcão a operação cuja contratação não seja efetivada por meio de leilão sem apregoamento, isto é, sem local físico definido (Paulo Sergio Restiffe).

Nota Adicional:* Economia política e com.) 1. É o realizado com a participação de pessoas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, negociando títulos obrigacionais não registrados em Bolsa. Efetua-se, portanto, fora da Bolsa. 2. É atividade exercida fora do âmbito das Bolsas de Valores. Considera-se realizada em mercado de balcão a operação cuja contratação não seja efetivada por meio de leilão sem apregoamento, isto é, sem local físico definido (Paulo Sergio Restiffe)

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa o local onde são negociadas, de forma maciça e indiscriminada, títulos de novas empresas, sem registro na Bolsa de Valores.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#mercado de balcão | (dir. societário) over-\nthe-counter market; OTC market.\n“Generally speaking, commonly known value asset\ncompanies opt for listing on one or more\nexchanges, while the over-the-counter (OTC)\nmarket is where newer and, in most cases, smaller\ncompanies are traded. There are some notable\nexceptions to this, and quite a few companies that\nare able to meet the most exacting exchange listing\nrequirements prefer to stay OTC, due to the growth\nand technological expansion of NASDAQ”. [Dalton,\nJohn M. How the Stock Market Works, p. 2].\n• negociar em balcão; negociar no mercado de\nbalcão → to trade over the counter; to trade\nOTC.\n“All mutual funds and some stock options trade\nOTC”. [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 2].\n“Publicly held corporations are corporations\n\nwhose shares are widely owned and publicly\ntraded on the national securities exchanges and\nover the counter” [Hamilton, Robert W., The\nLaw of Corporations, p. 2].\n_______________\n\n#mercado de câmbio; mercado cambial\n| (economia) vide CÂMBIO.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MERCADO DE BALCÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MERCADO DE BALCÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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