| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/mercadoria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Coisa que serve de objeto à compra e venda mercantil. **2.** Aquilo que se compra para revender. **3.** Conjunto de bens móveis apropriáveis, que são objeto de comércio ou de circulação econômica, abrangendo os gêneros (produtos da terra), as fazendas ou efeitos (coisas carregadas a bordo para trocar ou vender).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim merx , de que se formou mercari , exprime propriamente a coisa que serve de objeto à operação comercial . Ou seja, a coisa que constitui objeto de uma venda. É especialmente empregado para designar as coisas móveis , postas em mercado. Não se refere aos imóveis, embora estes sejam também objeto de venda. A rigor, pois, mercadoria é designação genérica dada a toda coisa móvel, apropriável, que possa ser objeto de comércio. As coisas fora de comércio não se entendem por mercadorias e não são suscetíveis de venda. A mercadoria é a que está no comércio, pode ser vendida pelo comerciante ou mercador. A coisa que não está para venda não é mercadoria. Tecnicamente, portanto, somente se denomina de mercadoria o objeto ou a coisa adquirida pelo comerciante ou mercador, para servir de objeto de seu comércio, isto é, para ser revendida. Excepcionalmente, porém, os produtos agrícolas consideram-se mercadorias e por dinheiro entende-se a mercadoria dos bancos, que se dedicam a empréstimos ou financiamentos. É designada também no comércio por fazendas e gêneros , estes especialmente para distinguir os produtos alimentícios e aquelas, os tecidos .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#mercadoria | 1 – commodity; merchandise.\n2 – (contabilidade) ao se referir às mercadorias da\nempresa coletivamente, traduza por merchandise.\n\nNote que o termo merchandise é incontável, por\nisto não se flexiona no plural.\nAo se referir a um único item de mercadoria,\ntraduza por product ou item. Vide os exemplos\nabaixo:\n• venda de mercadorias → sale of merchandise.\n• esta mercadoria apresenta um defeito → this\nitem is defective.\nVide também ESTOQUE DE MERCADORIAS.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MERCADORIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MERCADORIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mercadoria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
