Mercadoria defeituosa

   Mercadoria defeituosa

ID Semântico:	de-placido:mercadoria-defeituosa
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende a mercadoria que não corresponde às condições de uso, por se apresentar com alguma falha originária, seja por descuido de construção, fabricação ou por qualquer outra causa. O defeito, pois, não é propriamente um estrago . É coisa que falta à mercadoria, ou coisa que tornou a mercadoria de menor valia comercial e de menor eficiência ao fim que se tem em vista. É um vício , embora a mercadoria viciada tanto se refira à que tem defeito como à que sofreu avaria. Quando o defeito da mercadoria era oculto, isto é, desconhecido pelo comprador, dá motivo ao pedido de redução em seu preço. Vide: Vício redibitório .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mercadoria defeituosa' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende a mercadoria que não corresponde às condições de uso, por se apresentar com alguma ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mercadoria defeituosa

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva