Mes tri com cob tri ins bit emb lei
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Mes tri com cob tri ins bit emb lei
| ID Semântico: | cadip2022:mes-tri-com-cob-tri-ins-bit-emb-lei |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
mo título ou sob nome diferente, sobre a mesma matéria MPF butável, isto é, ato ou objeto. Na bitributação há uma petência privativa, conferida ao poder que está autorizado a rar determinado imposto, e outra arbitrária, decorrente da butação, que se faz excedente e contrariamente, ao que se titui na Constituição. Não se confunde com o bis in idem. A ributação é vedada pela Constituição Federal. O bis in idem, ora imposto injusto e antieconômico, não se diz proibido por .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Mes tri com cob tri ins bit emb lei'." | "As regras de 'Mes tri com cob tri ins bit emb lei' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mes tri com cob tri ins bit emb lei
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
