Messianismo jurídico

   Messianismo jurídico

ID Semântico:	cadip:messianismo-juridico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

"[O] controle jurisdicional da administração pública não pode equivaler a um seu controle social e político pelo Judiciário, com o que Ana Paula de Barcellos chamou de messianismo jurídico: “a tentação de malversar o direito para transformá-lo em instrumento de afirmação da concepção política do intérprete” (“Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político- social e o controle jurídico no espaço democrático”, in VV.AA., Direitos fundamentais orçamento e “reserva do possível” . Organizadores: Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm, ed. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2008, p. 122)."

• Referência/Fundamentação:* Ricardo Dip (TJSP, Apel. nº 1006326- 56.2022.8.26.0270, j. 01/11/2023)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Messianismo jurídico'."	"As regras de 'Messianismo jurídico' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: messianismo jurídico

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico