| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/militar |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Militar, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito militar.* **1.** Servidor público que integra as Forças Armadas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, sujeitando-se às normas e disciplinas militares. **2.** Relativo às Forças Armadas ou à guerra. **3.** Próprio do que segue a carreira das armas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim militaris , de miles (soldado), como objetivo, é aplicado para referir-se a tudo que é concernente à guerra, ao exército ou às forças armadas. É acepção que também é atribuída à palavra, na sua forma verbal, do militare latino: servir na guerra, andar na guerra ou exercitar-se para a guerra . Como substantivo, militar , sem fugir ao sentido próprio e originário do vocábulo, designa toda pessoa que pertence ao exército , na qualidade de simples soldado ou oficial, ou esteja incorporada ao exército ou forças organizadas militarmente, para defesa do país. Quer isto significar que militar não se entende somente a pessoa incorporada ou pertencente aos exércitos regulares . Todas as pessoas que se organizem militarmente, isto é, sob as ordens de militares efetivos e sujeitas às regras e disciplinas militares, em caso de guerra ou para participarem de uma expedição bélica, para todos os efeitos, dizem-se militares . A condição ou qualidade de militar , portanto, é adstrita ao preparo para a guerra ou ao exercício da guerra . Nesta razão, quem é admitido às forças regulares do exército, para adestrar-se na arte guerreira, ou quem se incorpora aos exércitos ou forma exércitos auxiliares para fazer a guerra, é militar . Militar . Na significação verbal, além do sentido de exercer, desempenhar, é tido como ter força, ter vigor . É assim que, na linguagem forense, quando se diz que um argumento ou documento milita a favor da parte, asseveramos que ele tem força, tem vigor, é valioso para fundamentar e mostrar a razão de quem o fez ou o exibiu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MILITAR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MILITAR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: militar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
