Mineração

   Mineração

ID Semântico:	teixeira-freitas:mineracao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

em terras de sua propriedade, por meio de Companhias de Sócios nacionáes ou estrangeiros; ficando somente obrigados á pagar os impostos estabelecidos, ou que para o futuro se-estabele-cêrem—.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de mina , é a exploração de minas, isto é, a extração dos metais e minérios que nas minas se encontram e depuração desses minérios, separados, assim, de outras matérias a que vêm reunidos. A mineração está subordinada à legislação especial do Código de Minas , expedido pelo governo federal, pois que se constitui matéria de competência privativa da União. Em regra, a mineração é autorizada, mediante o pedido de pesquisa , desde que o minerador ou o proprietário da mina mostre sua idoneidade financeira para explorá-la. E somente é concedida a brasileiros natos ou empresas constituídas por brasileiros natos. Se o proprietário da mina é estrangeiro fica a ele reservada uma participação nos lucros da exploração.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Mineração' tem raízes históricas."	"em terras de sua propriedade, por meio de Companhias de Sócios nacionáes ou estrangeiros; ficando somente obrigados á pa..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: mineração

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva